O atual Plano, com validade para os anos de 2024 a 2031, é composto pela Lei nº 10.266/2023 e seu documento anexo, em que consta a descrição de todos os elementos do PEDES. Com a inclusão no texto final da Lei das missões 9 e 10, o documento final foi atualizado com as novas missões elaboradas. Além das novas missões, o documento conta com a revisão da missão 8.