O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) compreende missões, objetivos, metas, estratégias e ações setoriais de médio e longo prazo do Governo do Estado, orientando a elaboração do ciclo orçamentário e o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro por meio de eixos prioritários de atuação. O plano tem duração de oito anos, devendo ser revisado a cada quatro anos, e foi elaborado com ampla participação da sociedade civil e dos municípios. Como base tem a seguinte legislação:
LEGISLAÇÃO
- Emenda Constitucional nº 92/2022
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO – PEDES. - Decretos Estaduais 48.404 e 48.405
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES. - Lei nº 10.266/2023
INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031. - Resolução Seplag nº 212/2023
REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO CIENTÍFICO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES. - Resolução Seplag nº 319/2024
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – NUPEDES NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES. - Resolução Seplag nº 320/2024
DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES, PARA O PERÍODO DE 2024 A 2031.
