O QUE É
O ciclo do PEDES é composto por três dimensões de trabalho que abarcam as principais atividades e produtos gerados a partir da implementação e monitoramento do instrumento. Essas dimensões, que se retroalimentam constantemente, não possuem nem um caráter sequencial e nem são estanques, havendo uma série de intersecções entre elas. Dessa forma, as formas de atuação de cada uma delas possuem especificidades próprias, mas podem ocorrer de maneira simultânea.
Dimensão Interna de Trabalho
A Dimensão Interna diz respeito a algumas das competências da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 10.266 de 2023 que instituiu o PEDES. Conforme se depreende do dispositivo legal, cabe à SEPLAG o desenvolvimento da metodologia para o monitoramento e avaliação dos resultados da implementação das ações decorrentes do PEDES; propor o aperfeiçoamento dos procedimentos de elaboração do PEDES e dos produtos decorrentes; promover a revisão quadrienal e demais revisões, se houver, de acordo com o artigo 3º desta lei e; publicar em sítio eletrônico relatórios sobre o monitoramento e avaliação da implementação do PEDES.
Dimensão Intragovernamental
A Dimensão Intragovernamental abarca as instâncias constituídas e os processos realizados prioritariamente por órgãos do Poder Executivo estadual – mesmo que com a eventual participação de terceiros. Nesse sentido, cabe à SEPLAG – de acordo com o Decreto nº 48.404, de 16 de março de 2023, art. 7º – promover as articulações intersetoriais necessárias para a viabilização do plano, bem como para o monitoramento e avaliação de seus resultados. Nesta dimensão, destacam-se três atividades: a definição ou construção de indicadores para monitorar os objetivos específicos do Plano; o monitoramento e análise dos resultados de indicadores; e o acompanhamento e avaliação do andamento das missões.
Dimensão Territorial do Desenvolvimento
No caso da Dimensão Territorial, trata-se de uma dimensão que visa aproximar o planejamento do funcionamento das estruturas produtivas regionais e das economias locais do estado. O principal desafio, nesse sentido, é a coordenação de decisões envolvendo diversos atores, públicos e privados, para criar novas vantagens competitivas específicas que estimulem a interrelação entre setores econômicos, o que acarretaria no fortalecimento do sistema econômico estadual e o aumento do bem-estar social. Tendo essas questões como norte, esta dimensão envolve duas atividades: (I) identificar os setores econômicos relevantes nas regiões fluminenses; e (II) fomentar o diálogo e a capacidade de propor ações estratégicas de desenvolvimento regional, por meio da criação de espaços de discussão que possam contar com a presença e com a participação de prefeituras, instituições de pesquisa e inovação, grupos de empresários e produtores, áreas de governo e demais atores da sociedade civil.
