O artigo intitulado “Planejamento de Longo Prazo: proposta de metodologia para a construção de um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional” de autoria dos servidores, Leandro Galheigo Damaceno, Marcos Thimoteo Dominguez, Luciana Ferreira de Almeida e Bianca Ottoni Lourenço Ferreira foi aprovado no eixo intitulado “Planejamento de longo prazo, estratégias de desenvolvimento territorial (nacional, estadual, municipal), “Estratégia Brasil 2050”.
De acordo com o estudo, os desafios econômicos e sociais com que os entes subnacionais se deparam constantemente exigem respostas imediatas do setor público para mitigar seus efeitos negativos e potencializar oportunidades. Tendo que lidar com a exigência por soluções rápidas, o gestor público acaba se afastando da visão de longo prazo. Assim, se impõe um desafio: manter o atendimento às demandas de curto prazo e, ao mesmo tempo, criar estratégias que permitam ao Estado assumir seu papel indutor de longo prazo. Portanto, requer intencionalidade e impulso político deliberado, mas com base na técnica capaz de elevar o nível de racionalidade nos processos de decisão coletiva. Nesse sentido, o desenvolvimento de um planejamento estratégico conectado aos demais instrumentos de planejamento público – do mais amplo ao mais restrito – e, respeitando o nível de detalhamento de cada um, visa preservar uma diretriz de longo prazo e o atendimento às demandas sociais imediatas. A partir da ótica do planejamento estratégico, a defesa explícita dos interesses regionais passa a ser algo decisivo, inclusive para o desenvolvimento nacional pela natureza das questões que evidencia. Aprofundar-se nesse debate é entender não só sua especificidade, mas também a raiz dessa questão nacional. Os entes subnacionais tem condições de contribuir muito mais ao progresso brasileiro sem perder de vista sua dimensão territorial e regional interna, caso as restrições fiscais atuais que os impedem de performar forem superadas em prol de uma visão estratégica assertiva. Isso que deve ser o cerne da discussão atual sobre planejamento público.
Já no eixo “Planejamento regional e setorial, agendas transversais e marco lógico dos programas de duração continuada, especialmente os de saúde, assistência, previdência, educação, segurança, saneamento, mobilidade, infraestrutura, energia, desenvolvimento econômico e meio ambiente” a equipe apresentou o artigo “Novas Regionalizações e o Planejamento Territorial como ações estratégicas para implementação de políticas de desenvolvimento sustentável em cenário de austeridade fiscal nos estados” de autoria dos servidores Marcos Thimoteo Dominguez, Luciana Pereira Leis e Leandro Galheigo Damaceno.
De acordo com a pesquisa, no contexto em que muitos estados brasileiros têm enfrentado períodos de crise econômica, o que tem levado à adesão a regimes de recuperação fiscal e instrumentos similares, as funções de planejamento público vêm sendo progressivamente subordinadas à gestão orçamentária governamental, que buscam restabelecer o equilíbrio fiscal no país. Inclusive, a necessidade emergencial de garantir recursos para o custeio e a manutenção da máquina pública tem se tornado uma barreira que inviabiliza investimentos estruturais de longo prazo voltados ao desenvolvimento econômico e regional. O objetivo do trabalho é demonstrar que uma resposta a essa conjuntura tem sido a retomada do planejamento territorial no âmbito das Administrações estaduais. Do ponto de vista conceitual e metodológico, essa abordagem se fundamenta em três premissas básicas: (i) reconhecer o espaço como relacional e resultado das relações de produção; (ii) incorporar a análise multiescalar na formulação de políticas regionais e na organização socioespacial de ativos logísticos e atividades produtivas; e (iii) buscar novos conceitos e ferramentas tecnológicas que possibilitem a formulação de estratégias de desenvolvimento regional integrado, mesmo diante do contexto de austeridade fiscal nos entes subnacionais. Entre os eixos prioritários de ação, está em curso a construção de bases territoriais de referência para o planejamento e para a implementação de planos estratégicos de desenvolvimento. Destacam-se como resultados alcançados a construção de novas regionalizações, o uso de unidades espaciais de planejamento e a produção mapas estratégicos de forma a orientar o debate entre as esferas estadual e municipal para fins de efetividade das políticas de desenvolvimento regional. Acredita-se, assim, que a reconfiguração socioprodutiva de regiões e territórios nos estados requer, de fato, estratégias de longo prazo, mas que estejam ancoradas na materialização de métodos e instrumentos do planejamento territorial.
O 1º Congresso do conselho nacional secretários estaduais do planejamento (Conseplan): Reconstrução do Planejamento Nacional ocorrerá em Brasília/DF entre os dias 6 e 8 de maio de 2025. Para mais detalhes da seleção acesse aqui
