O aumento da capacidade de investimento estadual e maior geração de emprego e renda para a população fluminense, com um planejamento de base territorial e gestão baseada em evidências são as premissas para direcionar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), conforme a Lei nº 10.266/2023. A publicação no Diário Oficial em 29 de dezembro de 2023, materializa o trabalho realizado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, junto aos demais órgãos e entidades, nos últimos dois anos.
Com vigência de oito anos, contempla as dez missões para um desenvolvimento regional socioeconômico inovativo e sustentável de médio e longo prazo: erradicação da extrema pobreza, segurança alimentar e nutricional da população fluminense, segurança hídrica no território fluminense, descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos, vantagem competitiva associada à economia do conhecimento, ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego, economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas, garantia da segurança pública nos territórios e promoção das igualdades racial e de gênero.
Segundo o texto, o desenvolvimento territorial integrado se dará por meio de complexos econômicos ligados a uma mesma base técnica e produtiva. Economia verde, petróleo e gás, economia do mar, infraestrutura e logística, economia da saúde e economia criativa e turismo são os setores considerados estratégicos para esse processo, que terão ciência, tecnologia e inovação como principal vantagem competitiva.
Em vigor desde o início do ano, o plano também deverá orientar os demais instrumentos de planejamento da administração pública (PPA, LDO e LOA). Estão previstas etapas de revisão ao longo da sua validade, obrigatoriamente a cada 4 anos e eventualmente, conforme os casos previstos em lei, além de relatórios anuais de avaliação do PEDES.
