No dia 24 de outubro de 2023, a Comissão da Alerj discutiu o Pedes, originado da Emenda Constitucional 92/22 proposta por Luiz Paulo. O assessor da Seplag, Leandro Damaceno destacou que o Pedes amplia os horizontes no planejamento da economia do Estado. “São desafios que a sociedade fluminense precisa enfrentar a longo prazo. Há três temáticas principais, sendo elas a econômica, a ambiental e a social, divididas em seis complexos econômicos, que são o petróleo e gás, a economia do mar, a economia da saúde, a economia verde, a infraestrutura e logística, e a economia da cultura e do turismo”, pontuou Damaceno.
Juntamente à apreciação do Projeto de Lei que trata do PEDES, a Comissão avaliou também o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 (PL n° 2.289/23) e o projeto nº 2.290/23 do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes orçamentárias para o período 2024-2027. Participaram da votação o presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), e os deputados, Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (PL), Luiz Paulo (PSD), Tande Vieira (PP) e Vinícius Cozzolino (União).
O PLOA prevê um déficit orçamentário do Rio para o próximo ano na ordem de R$ 8,5 bilhões. A proposta apresentada pelo Executivo fixa uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e despesas de R$ 113 bilhões.
O deputado Luiz Paulo alertou que o déficit orçamentário pode afetar a execução tanto do PPA quanto do Pedes. “Se o déficit continuar, o PPA praticamente deixa de existir porque ele se baseia nos investimentos e nas políticas públicas continuadas. Quando há déficit, as primeiras coisas a serem cortadas são os investimentos. Sendo assim, o Pedes também ficaria sem condição de se desenvolver porque em um estado de crise não se paga a folha e, dessa forma, não há políticas públicas”, alertou o parlamentar.
