A estrutura de governança, diretrizes e metodologia de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (PEDES) foram publicadas, nesta sexta-feira (17/03), no Diário Oficial, e dão continuidade ao processo de construção do plano, lançado na última quarta-feira (15/03).
De acordo com Decreto n.º 48.404/2023, o plano terá duração de oito anos, com revisão obrigatória a cada quatro e revisão voluntária a qualquer momento. Caberá à Seplag coordenar a elaboração, desenvolver a metodologia para monitoramento e avaliação dos resultados da implementação das ações decorrentes; propor o aperfeiçoamento dos procedimentos de elaboração do PEDES e dos produtos decorrentes; e promover articulações intersetoriais para a viabilização operacional do PEDES.
A estrutura de governança, segundo o Decreto n.º 48.405/2023, será composta por um Comitê Gestor, um Núcleo de Monitoramento e Avaliação, um Conselho Científico de Assessoramento Técnico, uma Câmara Intersetorial e Câmaras Técnicas, que terão a atribuição de estabelecer, aprovar, monitorar e avaliar o plano.
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