O estudo produzido por servidores da Subsecretaria de Planejamento Estratégico (Subple) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) recebeu prêmio na primeira edição do Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), que ocorreu entre os dias 6 e 8 de maio no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Trazendo o tema “Reconstrução do Planejamento Nacional”, o evento foi realizado pelo Conselho em parceria com o Governo do Distrito Federal e com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Com o objetivo de debater inovação e boas práticas no planejamento governamental, estiveram presentes representantes de secretarias estaduais da área de planejamento.
O artigo de autoria de Luciana Pereira Leis, Marcos Thimoteo Dominguez e Leandro Galheigo Damaceno intitulado “Novas Regionalizações e o Planejamento Territorial como ações estratégicas para implementação de políticas de desenvolvimento sustentável em cenário de austeridade fiscal nos estados” foi apresentado no eixo “Planejamento regional e setorial, agendas transversais e marco lógico dos programas de duração continuada, especialmente os de saúde, assistência, previdência, educação, segurança, saneamento, mobilidade, infraestrutura, energia, desenvolvimento econômico e meio ambiente”.
A pesquisa considera o contexto em que muitos estados brasileiros têm enfrentado períodos de crise econômica, levando à adesão a regimes de recuperação fiscal e instrumentos similares, em que as funções de planejamento público vêm sendo progressivamente subordinadas à gestão orçamentária governamental, buscando restabelecer o equilíbrio fiscal no país. Assim, a necessidade emergencial de garantir recursos para o custeio e a manutenção da máquina pública tem se tornado uma barreira que inviabiliza investimentos estruturais de longo prazo voltados ao desenvolvimento econômico e regional. O objetivo do trabalho é demonstrar que uma resposta a essa conjuntura tem sido a retomada do planejamento territorial no âmbito das Administrações estaduais. Do ponto de vista conceitual e metodológico, essa abordagem se fundamenta em três premissas básicas: (i) reconhecer o espaço como relacional e resultado das relações de produção; (ii) incorporar a análise multiescalar na formulação de políticas regionais e na organização socioespacial de ativos logísticos e atividades produtivas; e (iii) buscar novos conceitos e ferramentas tecnológicas que possibilitem a formulação de estratégias de desenvolvimento regional integrado, mesmo diante do contexto de austeridade fiscal nos entes subnacionais. Entre os eixos prioritários de ação, está em curso a construção de bases territoriais de referência para o planejamento e para a implementação de planos estratégicos de desenvolvimento. Destacam-se como resultados alcançados a construção de novas regionalizações, o uso de unidades espaciais de planejamento e a produção mapas estratégicos de forma a orientar o debate entre as esferas estadual e municipal para fins de efetividade das políticas de desenvolvimento regional. Acredita-se, assim, que a reconfiguração socioprodutiva de regiões e territórios nos estados requer, de fato, estratégias de longo prazo, mas que estejam ancoradas na materialização de métodos e instrumentos do planejamento territorial.
O Conseplan
Criado em 2006, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) é uma associação civil sem fins lucrativos que reúne os titulares das Secretarias de Planejamento dos Estados, do Distrito Federal e de órgãos correlatos. Entre os objetivos da entidade, estão a participação na formulação e a implementação de políticas nacionais de planejamento público.
