Em 17 de março de 2025, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, o relatório final das Câmaras Técnicas do PEDES com a missão 9 – “A garantia da Segurança pública nos territórios” e a missão10 – “A promoção das igualdades racial e de gênero”. Os documentos trazem a conceituação dos temas, metodologia usada, diretivas e objetivos específicos de cada missão.
Tais temáticas foram incluídas por meio de emendas parlamentares resultando no art. 9º do Projeto de Lei nº 2.304/2024, que originou a Lei Estadual nº 10.266/2023, que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro – PEDES para o período 2024-2031, de acordo com o texto:
“Artigo 9º: As missões para o desenvolvimento social, econômico e sustentável do Estado do Rio de Janeiro no âmbito do PEDES 2024-2031 são:
[…]
IX – A garantia da Segurança pública nos territórios; e
X – A promoção das igualdades racial e de gênero.”
As missões estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, sendo a primeira missão (9) relacionada aos ODS: 10. Redução das desigualdades, 11. Cidades e comunidades sustentáveis e 16. Paz, justiça e instituições eficazes; e a segunda missão (10) aos ODS: 5. Igualdade de gênero e 10. Redução das desigualdades.
A missão 9 traz a discussão sobre a vida e as dimensões que configuram a qualidade de vida das pessoas no território, e os impactos que, sobretudo, a influência de grupos armados e a ocorrência de confrontos armados têm trazido para a população residente, comerciante e trabalhadora nestes territórios. O processo de elaboração do relatório da missão 9 foi desenvolvido entre os meses de janeiro e julho de 2024, tendo seu relatório sido finalizado em setembro de 2024.
A SUBPLE teve como função coordenar o processo de elaboração da missão, tendo sido construído de forma colaborativa com os principais órgãos estaduais afeitos a essa temática, a saber:
- Secretaria de Estado de Segurança Pública
- Secretaria de Estado da Polícia Militar
- Secretaria de Estado da Polícia Civil
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
- Instituto de Segurança Pública
- Secretaria de Estado da Defesa Civil
- Secretaria de Estado de Governo
- Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro
A missão 10 está alicerçada em um elemento fundamental: a desigualdade. Com efeito, mais do que a desigualdade, mas a mitigação e a superação das desigualdades – em seu uso imperioso no plural, de acordo com a própria literatura científica sobre a temática. O relatório foi desenvolvido entre os meses de janeiro e agosto de 2024, tendo seu relatório sido finalizado em setembro de 2024.
A SUBPLE teve como função coordenar o processo de elaboração da missão, tendo sido construído de forma colaborativa com os principais órgãos estaduais afeitos a essa temática, a saber:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
- Conselho Estadual de Direitos dos Negros e Igualdade Racial;
- Conselho Estadual de Direitos Indígenas;
- Secretaria de Estado da Mulher;
- Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
- Secretaria de Estado de Educação;
- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa;
- Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável;
- Secretaria de Estado de Cidades;
- Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômicos, Indústria, Comércio e Serviços;
- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
- Secretaria de Estado de Transformação Digital;
- Secretaria de Estado de Segurança Pública;
- Secretaria de Estado de Polícia Militar;
- Secretaria de Estado de Polícia Civil;
- Instituto de Segurança Pública;
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
- Secretaria de Estado de Defesa Civil;
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;
- Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro;
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro.
Confira o conteúdo do relatório final da Missão 9 – Garantia da Segurança Pública nos territórios e Missão 10 – Promoção das Igualdades Racial e de Gênero.
