No último mês de outubro, foi encaminhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, o Relatório Anual de Acompanhamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social – PEDES de 2024, sob a fundamentação legal do artigo 3º da Lei Estadual nº 10.266 de 2023.
O Relatório Anual, de acordo com a lei, deve abordar as ações do PEDES em execução, bem como a pertinência do seu desafio estratégico, de suas premissas, diretrizes, missões e eixos estratégicos. Nessa versão, o relatório mostra como está organizada a estrutura de trabalho do ciclo do PEDES, explicitando as principais instâncias e formas de atuação que terão como resultado as atividades e produtos associados à sua implementação e monitoramento e a delimitação do campo de atuação para os próximos anos.
Nele também se apresentam as dimensões sob as quais o ciclo está estruturado: a intragovernamental e a dimensão territorial do desenvolvimento. A dimensão intragovernamental aborda de que forma as missões do PEDES estão desenvolvidas nas diretivas, nos objetivos específicos e nos indicadores de monitoramento, incluindo o mapeamento do estágio de desenvolvimento desses indicadores e das entregas dos órgãos setoriais a partir da associação das ações e produtos do Plano Plurianual com as missões do PEDES.
Já a dimensão territorial do desenvolvimento estabelece alguns parâmetros relevantes de acompanhamento dos setores da economia fluminense, levando em conta as possibilidades de conexão aos sistemas de inovação, à capacidade geradora de emprego e adensamento produtivo, e ao potencial indutor do desenvolvimento regional.
O Relatório ainda traz um conjunto de ações estratégicas definidas a partir de critérios e metodologia estabelecidas. Tais ações representam possibilidades de mudanças de longo prazo para a superação dos problemas socioeconômicos estruturais do Estado.